É documento obrigatório na maioria das prefeituras, sendo que, em algumas delas, não é possível a obtenção do alvará sem que se tenha o PGRS atualizado, como por exemplo, em Foz do Iguaçu-PR. Também é obrigatório para a obtenção do Licenciamento Ambiental.

O PGRS deverá ser executado pelo menos uma vez durante a vida da empresa, no entanto, deve ser atualizado anualmente. Esta atualização se dá através da apresentação dos Recibos de Destinação, que devem ser armazenados na empresa no decorrer do ano anterior à atualização.

Outras modalidades de PGRS são: 

– Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS)- deve ser feito por empreendimentos relacionados à saúde, como: farmácias, salões de beleza, estúdios de tatuagem, petshops, etc.

– Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) – deve ser realizado por quem vai construir, reformar ou até mesmo demolir uma obra, no entanto, dependendo da metragem e do município onde se encontra a obra, pode haver a isenção desta obrigatoriedade. 

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